O Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE publicou as Portarias nº 5.579/2018 e 5.578/2018 que tratam de procedimentos para declaração de medições de volumes de uso de água, bem como de prazos e critérios técnicos para instalação de equipamentos medidores.

Portaria nº 5.579/2018

Todos os usuários que possuem a obrigação de instalar equipamentos que registrem continuamente os volumes captados, deverão declará-los, em periodicidade ainda a ser definida pelo DAEE. As declarações serão realizadas por meio do Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC), disponibilizado na internet.

Atenção para os seguintes PRAZOS:

Portaria nº 5.578/2018

Estabelece as condições e procedimentos para a instalação e a operação de equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados ou derivados, relacionados com outorgas de direitos de uso.

• PRAZO de até 05.10.2019: para usuários que obtiveram a dispensa de outorga de direito de uso e que possuam equipamentos hidrométricos instalados se adequarem.

IMPORTANTE:

• Prorrogação de prazo de instalação do equipamento medidor: poderá ser solicitado pelo usuário na Diretoria de Bacia do DAEE, com a devida justificativa, antes da data de vencimento.

• Cronograma de adequação das instalações de equipamento medidor: poderá ser requerida pelo usuário a aprovação de cronograma, com a devida justificativa, respeitando-se o limite de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão.

• Impossibilidade de instalação de equipamento medidor: o usuário deverá protocolar na sede da Diretoria de Bacia correspondente ao local do uso ou interferência, documentação que comprove o impedimento, para submeter à avaliação do DAEE.

Fonte: FIESP/CIESP

O Plenário do Senado aprovou a indicação do atual diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, para assumir a diretoria-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em meio a reformas no setor promovidas pelo governo do presidente Michel Temer.

A aprovação, por 35 votos favoráveis, sete votos contrários e uma abstenção, ocorreu na quarta-feira, após sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A indicação de Bicca foi relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Formado em Geologia e com especialização em Geociências e Educação e Meio Ambiente, Bicca defendeu durante a sabatina que o Congresso aprove uma regulamentação para a exploração mineral em terras indígenas, segundo informações da Agência Senado.

Fonte: Reuters

O presidente do conselho da ANEPAC, Gustavo Lanna, da empresa mineira Martins Lanna, foi escolhido como um dos ganhadores do prêmio Personalidades do Ano do Setor Mineral de 2018, pela revista Brasil Mineral, na categoria Agregados/Minerais para Construção. O prêmio reconhece os profissionais e empresários que se destacaram na atividade durante o ano.

Por meio de um processo de votação direta, os leitores da revista votaram em três candidatos indicados pelos membros do Conselho Consultivo da revista. Gustavo Lanna foi escolhido juntamente com mais sete profissionais de outras categorias.

A premiação acontecerá no dia 27 de novembro, em São Paulo, junto do Fórum Brasil Mineral.

"Este prêmio é resultado do trabalho que estamos desenvolvendo no setor e reforça que estamos no caminho certo. Gostaria de agradecer e dedicar este prêmio aos meus pais, que são o exemplo de caráter e determinação que tenho, minha esposa e companheira por me dar o suporte que preciso e na criação de nossos filhos, aos meus irmãos e familiares pela confiança, aos meus colegas de empresa que fazem um trabalho fantástico e me dão o apoio dentro de casa para que eu possa me dedicar as causas do Setor, aos amigos produtores e membros da ANEPAC e Sindiextra agradeço pela confiança e companheirismo.Parabenizo todos os participantes desta edição pelo belo trabalho, é uma honra ter meu nome ao lado de todos vocês. Muito obrigado!"

Palavras de Gustavo Lanna.

Diante dos desafios pelos quais passa a área de mineração, as empresas têm assumido uma postura de inovação, que deve ser ainda mais forte na próxima década. “Esta é a questão mais gritante para o setor e deve ser o foco das mineradoras. Tudo o que estiver relacionado à melhoria da eficiência tem grande relevância hoje e é tendência para o futuro próximo”, explica Patricia Muricy, sócia-líder de Mineração da Deloitte, com base no estudo anual As tendências da mineração 2018 – 10 questões que vão impactar a indústria da mineração, conduzido pela própria consultoria. 

Nos últimos anos, acompanhamos empresas adotando práticas transformadoras. Para a próxima década, veremos a continuação da rápida mudança na indústria em um cenário de declínio nos volumes de reservas, diminuindo a disponibilidade de ativos de primeira linha e foco contínuo nos retornos aos acionistas. “Como observamos uma demanda em retração, a eficiência da produção se torna bem mais relevante. Novas tecnologias, a adoção de mais abordagens inovadoras envolvendo os públicos de interesse e a identificação da demanda futura de mercado são alguns fatores fundamentais”, pontua a executiva.

Ao abrir novos caminhos para o futuro, o objetivo agora é mudar para impulsionar investimentos contínuos em inovação e digitalização, voltados à força de trabalho do futuro, manifestando seu compromisso de fortalecer as relações com governo e comunidade e orientando seus esforços para reparar sua imagem pública.

RISCO CIBERNÉTICO

Tantas novidades e desafios pedem uma estrutura de governança ainda mais robusta. Segundo Patricia, muitas ações passam por uma estrutura de automação remota, o que aumenta o risco cibernético. “O tratamento da água, a questão energética, o futuro da força de trabalho, todos esses pontos passam pelo acesso remoto. Por esse motivo, em 2019, a segurança cibernética estará na pauta das empresas.” Há ainda uma preocupação com controle e gestão de riscos de forma global, incluindo riscos antes tratados de forma descentralizada ou nas operações dentro dos painéis de monitoramento da alta administração e Conselho, aumentando a transparência e dando maior agilidade ao processo.

DIVERSIDADE DOS CONSELHOS

A reestruturação dos conselhos também deve fazer parte da agenda das empresas, com o objetivo principal de incorporar maior diversidade. “Novas habilidades são necessárias para ajudar a impulsionar a transformação. De olho nisso, as empresas precisarão garantir que a sua governança tenha competências diversificadas para abraçar as mudanças, além de ganhar a aprovação das autoridades, da sociedade, dos investidores e de outros públicos de interesse. É importante unir pessoas diferentes, levantar ideias contrapostas para gerar mais discussão, mais experiência. Tudo isso contribui para uma gestão de riscos mais efetiva e decisões muito mais assertivas”, comenta Patricia Muricy.

AS TENDÊNCIAS DE MINERAÇÃO 2018

1 – TRAZER O DIGITAL PARA O USO DIÁRIO – Usar insights orientados por dados que, além de gerar valor, estimulam novos modelos de negócios, permitem a criação de estratégias e práticas para transformar os principais processos de mineração, aumentam o fluxo de informações e facilitam o apoio a métodos de back office.

2 – SUPERAR AS BARREIRAS PARA INOVAR – Traçar um caminho para a maturidade em inovação é necessário para a indústria se transformar. Inovações tecnológicas, adoção de mais abordagens inovadoras envolvendo os stakeholders e identificação da demanda de mercado futura são alguns fatores que podem ser alcançados.

3 – FUTURO DO TRABALHO – Com a automação transformando o mercado de trabalho e com a digitalização das minas e dos processos, a gestão de pessoas no setor de mineração muda drasticamente. Novos processos corporativos surgirão com o uso de robôs e estes passarão a apoiar a força de trabalho. Outro fator interessante será a facilidade de trabalhar de locais remotos, além da contratação de funcionários em tempo parcial e de pessoas com deficiências físicas.

4 – A IMAGEM DO SETOR – Mudar as percepções de imagem do público, funcionários e clientes, não parece ser um trabalho fácil, diante das ocorrências de danos ao meio ambiente e impactos na sociedade, mas o setor de mineração tem apresentado uma significativa contribuição para a economia mundial, o que deverá tornar esse trabalho menos complicado frente a um cenário histórico negativo.

5 – TRANSFORMAR O RELACIONAMENTO COM OS STAKEHOLDERS – Para expandir as oportunidades de emprego local, melhorar a arrecadação e atender aos pedidos de melhor infraestrutura e menor impacto ao meio ambiente, os governos de países ricos em recursos naturais pressionam cada vez mais a indústria de mineração. Para alcançar resultados sociais mensuráveis, é necessário trabalhar novas formas de abordagem e relacionamento com os stakeholders e todas as outras partes interessadas.

6 – GERENCIAMENTO DA ÁGUA – Encontrar soluções sustentáveis para essa questão é um dos desafios mais urgentes. A água tornou-se um dos recursos mais críticos para o setor de mineração. Cada vez mais relevante para garantir um bom nível de minério. E essa demanda se torna delicada, pois a escassez de água, segundo a ONU, já afeta grande parte da população global.

7 – ATENDER ÀS NOVAS EXPECTATIVAS DOS ACIONISTAS – Investidores exigem maior responsabilidade e retorno de valor da indústria. Durante décadas, esses fatores dependiam mais das realidades do mercado. Hoje, essa expectativa é maior e mais exigente, com pedidos de crescimento de fortuna corporativa em forma de aumento de dividendos, recompra de ações e maior retorno total para os acionistas.

8 – ENCONTRAR UM EQUILÍBRIO ENTRE CAUTELA E CORAGEM – Graças ao intenso corte de custos, foco nos fundamentos e o compromisso com a simplificação do portfólio, as fortunas de muitas empresas de mineração estão em recuperação. No entanto, esta tentativa de reviravolta não pode remediar as restrições de oferta que atualmente assolam a indústria. Nos 10 anos anteriores a 2016, a quantidade de ouro descoberta diminuiu 85%, portanto é necessário encontrar um equilíbrio entre as medidas de redução de gastos e o investimento na busca de novas reservas.

9 – REALINHAR SUA GOVERNANÇA – Novas habilidades são necessárias para ajudar a impulsionar a transformação. De olho nisso, as empresas precisarão garantir que a sua Governança tenha a diversidade de skills necessários para abraçar as mudanças, ganhar a aprovação das autoridades e da sociedade, investidores e outros stakeholders, assim como reparar imagens negativas.

10 – PREVER AS COMMODITIES DO FUTURO– Para avaliar em quais commodities investir e/ou desinvestir, as empresas precisam manter o foco nas demandas flutuantes do consumidor global, nas mudanças demográficas e econômicas, nos efeitos das mudanças climáticas e na adoção de novas tecnologias pelo mercado.

Matéria: Jornal Estadão.