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Ao longo dos seus 20 anos de existência, a ANEPAC vem trabalhando para o fortalecimento do segmento de agregados no Brasil, dentro do cenário econômico brasileiro, através de diversas ações junto aos setores público e privado. Muito tem sido feito neste período e os resultados são inegáveis.

Pensando em intensificar ainda mais este trabalho, a entidade está promovendo um redirecionamento de suas ações comerciais que têm como objetivo o estreitamento das relações com seus públicos, especialmente associados e parceiros comerciais.

Conheça a vitrine de produtos destinados aos parceiros da ANEPAC.

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A Indústria em números - Dezembro 2018

Por: CNI

 

Resíduos da mineração: Desafios para o futuro

Por: Fernando Mendes Valverde - ANEPAC

 

Construção civil – Balanços e perspectivas

Por: Jose Romeu - Sinduscon-SP

 

Desafios do setor de agregados

Por: Fernando Valverde-ANEPAC / Abimex 2018

 

Mercado de agregados – SP

Por: Fernando Valverde – ANEPAC / Deconcic 2018

 

O segmento de arquitetura e engenharia consultiva

Por: Fernando Mentone – Sinaenco

 

Perspectivas da indústria de materiais de construção

Por: Rodrigo Navarro – ABRAMAT

 

Perspectivas na ótica da indústria do cimento

Por: Paulo Camilo - SNIC

 

Tendências no mercado da construção

Mario Marques - Sobratema

 

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TRF4 – Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de areia em Gravatal.

 

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade, na última semana, uma mineradora a pagar 50% do valor do faturamento total obtido com extração ilegal de areia realizada pela empresa na localidade de São Roque, em Gravatal (SC). De acordo com o processo, a ré extraiu quase quatro mil toneladas de areia após o vencimento da guia de utilização emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que a autorizou a extrair o mineral. A empresa também deve apresentar e executar um plano de recuperação ambiental antes do trânsito em julgado da ação.

A empresa atua no ramo de minerações e obteve a permissão do DNPM para lavrar e extrair areia através da Guia de Utilização nº 098/08, com validade entre os meses de setembro e novembro de 2008. Porém ela extrapolou sua autorização e continuou extraindo o bem mineral até novembro de 2009.

Após vistoria de campo realizada pelo DNPM, foi verificada a quantidade total de areia retirada, um montante de 7.190 toneladas, sendo 3.512 extraídas através da guia de utilização, e 3.678, a quantidade de material que foi extraída após o prazo estabelecido expirar.

A União ajuizou uma ação civil pública solicitando a condenação da ré ao ressarcimento por usurpação de patrimônio mineral e à recuperação ambiental de área degradada. A 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) condenou a empresa a pagar o valor de R$ 28.494,12 em razão da exploração indevida e a elaborar e executar o Plano de Recuperação da Área Degrada (PRAD), a ser monitorado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

A empresa e a União recorreram ao tribunal pedindo a reforma da sentença. A ré sustentou que para que fosse caracterizada a usurpação, seria necessária a exploração torpe ou dolosa, o que não ocorreu na situação questionada pela ação. Já a União alegou que houve uma verdadeira extração ilícita de minério, não só durante o período reconhecido na sentença, mas também durante os meses de setembro a novembro de 2008 e que o prejuízo causado durante esses três meses também deveria ser ressarcido.

A 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da União e conceder parcial provimento ao recurso da ré.

O relator do caso no TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, reformou a sentença em dois itens. O primeiro no que se refere ao montante da indenização decorrente da extração de areia, que foi fixado em 50% do valor do faturamento obtido com a atividade ilegal, e o segundo quanto ao imediato cumprimento por parte da empresa à elaboração e execução do PRAD, sem a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da ação para o início da sua execução.

O desembargador declarou em seu voto que “quando há extração de minério sem título autorizativo é dever do Estado Brasileiro coibir a prática de atos atentatórios à legalidade e lesivos ao patrimônio público, devendo ressarcir a União pelo prejuízo causado ao patrimônio público. No caso, deve ser considerada ilegal a extração feita no período após expirada a autorização”.

Sobre a recuperação do ambiente afetado pela atividade da empresa, o relator determinou que “verificada a ocorrência do dano ambiental e constatada a possibilidade de recuperação da área degradada por meio de PRAD, este deve ser elaborado e levado a efeito pela ré. A elaboração e apresentação devem ocorrer em no máximo 60 dias após publicado acórdão proferido pelo colegiado, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso”.

Fonte: www.trf4.jus.br

Fibra de coco pode recuperar áreas degradadas por extração mineral em Sergipe

 

Restaurar áreas degradadas devido à extração mineral em Sergipe é o intuito de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o plantio de mudas de espécies florestais, utilizando a fibra de coco como substrato, e a introdução de fungos que têm grande capacidade de absorção de nutrientes (fungos micorrízicos). A pesquisa conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec-SE).

Segundo o pesquisador e professor do curso de engenharia florestal da UFS, Milton Marques Fernandes, Sergipe possui muitas áreas de mineração onde se extrai principalmente o calcário e areia causando uma grande degradação do ecossistema e do desgaste no solo com sérias limitações nutricionais.

“Eu observei que muitas empresas no estado retiram calcário, areia e arenoso, deixando estes locais com um passivo ambiental muito grande, havendo a necessidade do reflorestamento com espécies florestais; sendo assim, plantaremos leguminosas arbóreas, e como substrato, a casca do coco que forma associações simbióticas com fungos micorrízicos, aumentando a absorção de fósforo ajudando a recuperar o solo e a restaurar o ecossistema”, explica o professor.

Ainda segundo o pesquisador, Sergipe é um grande produtor e consumidor de coco, mas têm um sério problema ambiental; não têm muitas vezes um local adequado para o descarte da casca deste fruto, foi então que os pesquisadores resolveram utilizar esta fibra que além de ser rica em cálcio e potássio, retêm água no solo; prevenindo ressecamentos e erosões.

De acordo com pesquisadora e bolsista do curso de engenharia florestal da UFS, Fernanda Maria Matos, a espécie de planta escolhida para receber o substrato foi Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan(angico), árvore de médio e grande porte, adaptada ao clima da região.

“É uma espécie que têm um crescimento mais acelerado, podendo atingir 6 metros em 3 anos. Outro aspecto importante, é o fato da associação da espécie com bactérias fixadoras quem têm a função de fixar o nitrogênio, nutriente importante para o crescimento da planta”, concluiu a pesquisadora.

Metodologia

As mudas serão produzidas no viveiro do departamento de ciências florestais da UFS. O substrato que será utilizado para a produção das mudas será composto por terra preta (subsolo), areia lavada e fibras de coco. Para produzir a fibra de coco serão coletados cocos vazios junto a comércios em Aracaju e São Cristovão. A área de plantio está localizada em uma fazenda particular situada no município de Itaporanga da A’juda-SE.

 

Fonte: faxaju.com.br

Remineralizadores de solos são temas de workshop promovido pelo MME.

 

O Ministério de Minas e Energia (MME), promoveu o seminário “Remineralizadores de Solos: Zoneamento Agrogeológico”, na última terça-feira (04). O objetivo do evento foi apresentar os resultados da atuação do Grupo de Trabalho de Remineralizadores, instituído em 2012 e coordenado pelo MME.

O seminário foi realizado em parceria com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Universidade de Brasília (UnB).

Durante o evento, especialistas discutiram as oportunidades de aproveitamento de fontes locais e regionais de insumos agrominerais. A programação se iniciou com palestra do pesquisador da Embrapa, Eder Martins, sobre zoneamento agrogeológico do Brasil.

Para a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Maria José Gazzi Salum, ações como o seminário promovido hoje são essenciais para o setor. “Remineralizadores são fundamentais para a sustentabilidade da atividade mineral, não somente pelo aproveitamento de rejeitos e estéreis, como também pela ampliação do uso de insumos agrominerais em escala regional”, afirma.

“O Brasil é destaque nos setores agrícola, energético e ambiental e a grande oportunidade para o País continuar a se sobressair nessas áreas é o crescimento com sustentabilidade”, disse a engenheira agronômica e pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes.

A geóloga e pesquisadora da CPRM, Alessandra Blaskowski, mostrou os estudos Agrominerais de Irecê e Jaguari (BA), com propostas de pesquisa para remineralizadores de solos. Ieda Mendes realizou apresentação sobre as qualidades biológicas do solo. O economista e ex-diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Lício, debateu a avaliação econômica do potencial do uso de remineralizadores de solos.

Após demonstrações, foi aberto um espaço para relatos de experiências de produtores dos setores agrícola e mineral e em seguida espaço para debates dos participantes. O seminário e o GT pretendem com os estudos comprovar que é possível aumentar a produtividade do solo com baixo impacto ambiental e redução das emissões de gases de efeito estufa. A expectativa também é valorizar mais e dar maior eficiência aos recursos naturais, com baixa geração de resíduos e equidade social.

Remineralizadores

Os remineralizadores são produtos que melhoram as propriedades físicas e químicas do solo para a produção agrícola. São produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas. O Brasil é dependente da importação de insumos para fabricação de fertilizantes como o NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), porém possui vasta quantidade de rochas e minerais.

 

Fonte: MINING.COM

Indústria mineral ganha 1º hub.

 
A rede de espaços de trabalho mundial WeWork inaugura, em dezembro, um Centro de Inovação para startups, empreendedores, mineradoras e empresas integrantes da cadeia de fornecimento da indústria. Batizado de Mining Hub - Hub da Mineração, o Centro ocupará dois andares do prédio da WeWork em Belo Horizonte (MG). O espaço tem a missão de gerar inovação aplicada aos desafios da mineração industrial, uma das principais atividades econômicas do País.
 
O projeto tem apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e visa trabalhar com players do setor de forma conjunta para desenvolver soluções a desafios estratégicos e operacionais comuns às suas operações, divididos em cinco áreas: Segurança (Operacional e SSO – segurança e saúde ocupacional); Gestão da Água; Fontes de Energia Alternativa; Eficiência Operacional; e Gestão de Resíduos. Durante um ano, empreendedores e startups serão acelerados em ciclos de três ou quatro meses, com o apoio da Neo Ventures, empresa com vasto histórico na aceleração de startups e programas de inovação aberta para corporações.
 
A partir de uma iniciativa da Ferrous, diversos outros players do setor também aderiram ao projeto, como explica Gustavo Roque, Gerente de Gestão e Inovação da Ferrous e coordenador da iniciativa por parte das mineradoras. "Há algum tempo percebemos que a inovação é um pilar fundamental para a transformação da atividade de mineração no nosso país. Já contamos com a participação de nomes como Anglo American, AngloGold Ashanti, ArcelorMittal, CBMM, CSN, Gerdau, Kinross, Nexa, Samarco, Usiminas e Vale e tenho convicção de que, juntos, poderemos transformar o Mining Hub em um importante espaço de troca e aprendizado que gerará impacto positivo para toda a cadeia e stakeholders do setor", conclui.
 
O diretor-presidente do Ibram, Walter Alvarenga, comenta que a iniciativa irá contribuir para um salto em inovação, além da geração de novos negócios e oportunidades para empresários e profissionais ligados à tecnologia. "Acreditamos e apostamos tanto essa nova ideia que, inclusive, vamos transferir nosso escritório de Belo Horizonte para o ambiente do Mining Hub. Vamos fazer parte do dia a dia desse ecossistema de inovação voltado para o setor mineral", conclui.
 
Entre as vantagens para os fornecedores do setor mineral está a proximidade com startups no Mining Hub e a possibilidade de atuar como clientes-anjo, realização de soluções conjuntas e venda cruzada - ou, ainda, de potencial joint venture, spin-in ou M&A. Já confirmaram presença no espaço empresas como Haver Brasil, IHM Stefanini, ISQ, Petronas e ThyssenKrupp.
 
As mineradoras têm expectativa que o projeto contribua para as tornarem mais competitivas, e assim conquistar maior presença em mercados internacionais. Além disso, o Mining Hub procura gerar conhecimento, novas tecnologias, produtos e serviços e, inclusive, patentes registradas por pesquisadores brasileiros - já que, até hoje, as interações entre as grandes indústrias minerais e as startups ocorrem de forma fragmentada, individualizada por empresa.
 
O Mining Hub integra o WeWork Labs, iniciativa global da WeWork para apoio a startups em estágio inicial, trazida ao Brasil no início de 2018. O WeWork Labs já conta com cinco espaços em São Paulo e Rio de Janeiro, mas terá em Belo Horizonte a sua primeira unidade focada em uma área de atuação específica. "Para a WeWork é uma honra fazer parte deste movimento inovador desse setor tão importante para a economia do estado e do país. Esperamos poder contribuir e apoiar a iniciativa da melhor forma possível, colocando à disposição de toda a cadeia, além de um espaço físico que estimule a geração dessas ideias e soluções, a nossa ampla rede de conexões espalhada pelo Brasil e pelo mundo", afirma Bruno Scolari, responsável pelo WeWork Labs em Minas Gerais.
 
Fonte: Brasil Mineral

Brasil vai leiloar 20 mil áreas de mineração no primeiro semestre de 2019.

 

O Brasil planeja leiloar cerca de 20 mil áreas para exploração de mineração no primeiro semestre de 2019, disse na quinta-feira Victor Bicca, chefe da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os direitos de exploração das áreas foram retomados pelo governo depois que os processos existentes de licenciamento foram paralisados ​​ou abandonados e equivalem a cerca de 10% das áreas com licenças de mineração pendentes.

Bicca falou na cerimônia de posse para si e para outros diretores da ANM, um novo regulador de mineração que foi oficialmente lançado na quarta-feira, substituindo um departamento governamental subfinanciado. A criação da agência, com mais autonomia e recursos, fez parte de um pacote de reformas que incluiu um aumento nos royalties de mineração e mudanças no código de mineração do país.

A agência está criando um sistema para realizar o leilão eletronicamente, disse Bicca.

 

Fonte: Site O Petróleo

Presidente Executivo da ANEPAC participou de evento de posse dos dirigentes da Agência Nacional de Mineração.

 

No dia 06/12, o Presidente Executivo da ANEPAC Fernando Mendes Valverde, representou a entidade no evento de posse dos dirigentes da Agência Nacional de Mineração, realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia em Brasilia. 

O evento foi bastante concorrido contando com a presença de diversas autoridades, principalmente parlamentares, e representantes do setor mineral. Na mesa de abertura o destaque foi a presença do ministro indicado Almirante Bento Costa Lima e do ex-Secretário Vicente Lobo.  

anepac posse anm01

Detalhes do evento pode ser encontrado no site do Ministério de Minas e Energia.

As fotos podem ser acessadas no link //www.flickr.com/photos/128753929@N06/46207810911/

Bento Costa Lima Leite é anunciado como novo ministro de Minas e Energia.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou pelo Twitter nesta sexta-feira (30) o almirante de esquadra Bento Costa Lima como futuro ministro de Minas e Energia.

Este é o vigésimo ministro já anunciado por Bolsonaro.

Bento Costa Lima nasceu no Rio de Janeiro e entrou para a Marinha na década de 70. Atualmente é diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha e faz parte do conselho de administração da Nuclebrás, autarquia responsável por desenvolver o programa nuclear brasileiro.

Entre outros cargos que ocupou estão: observador das forças de paz da ONU em Saraievo; assessor parlamentar do ministro da Marinha no Congresso e comandante dos submarinos Tamoio e Toneleiro.

Ele também já atuou como: chefe de gabinete do Estado-Maior da Armada; chefe de gabinete do comandante da Marinha e Comandante em Chefe da Esquadra, além de secretário de ciência, tecnologia e inovação da Marinha.

Como diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Bento Costa Lima respondeu por todas as unidades científicas da Força, o que inclui o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub) e o programa nuclear da Marinha (PNM).

O almirante tem pós-graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília e MBA em gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 twitter bolsonaro bento

Fonte - Matéria: Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Personalidades do Ano – Presidente do Conselho da ANEPAC é homenageado em evento.

 

O presidente do Conselho da ANEPAC, Gustavo Lanna, recebeu ontem o prêmio Personalidades do Ano do Setor Mineral 2018, durante realização do Fórum Brasil Mineral, promovido pela revista Brasil Mineral. O evento reuniu especialistas e representantes do setor para discutir  o que a mineração espera do novo Governo e as questões legais que mais afetam a mineração na atualidade.

Em sua fala Gustavo Lanna ressaltou a importância do setor de agregados para o país lembrando que os produtos fazem parte do cotidiano das pessoas e que é essencial que o país cresça para que a mineração de agregados cresça também. Gustavo aproveitou para parabenizar a atuação da ANEPAC à frente dos trabalhos em prol do setor no Brasil e compartilhou o prêmio com todos os empresários da mineração de agregados. “Não é fácil defender o nosso interesse e defender o coletivo e é muito cômodo ficar esperando que alguém faça isso. Tem sido uma escola para mim”, ressaltou ao lembrar a importância do envolvimento dos empresários nas entidades de classe.

Também foram homenageados os na cerimônia Ruben Fernandes, presidente da Anglo American Brasil (categoria Minerais Não-Ferrosos); Manoel Valério de Brito, Co-CEO e COO da Mineração Caraíba (categoria Minerais Não-Ferrosos); César Augusto Torresini, vice-presidente de Operações da Mineração Aurizona (categoria Metais Preciosos); Marcos Stelzer, diretor-presidente da CMOC Brasil (categoria Fertilizantes e Minerais Industriais),Lúcia Travassos Costa, chefe do DEGEO da CPRM (categoria Exploração Mineral); Maria de Lourdes Bahia, general manager da SNC-Lavalin Brasil (Engenharia/Tecnologia Mineral); José C. Carvalho (in memoriam), fundador da Ferbasa (categoria Pioneiros da Mineração). Uma homenagem especial foi concedida ao geólogo Onildo João Marini, pelos relevantes serviços prestados à mineração brasileira.

Instalada a Agência Nacional de Mineração.

 

Com a publicação, em 28/11/2018, do Decreto nº 9.587, fica instalada a Agência Nacional de Mineração - ANM, que vem substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que por 84 anos fez a gestão dos bens minerais do Brasil. O Decreto entrará em vigor dia 05 de dezembro próximo.

A ANM nasce como fruto de um trabalho intenso de todos atores envolvidos: Casa Civil da Presidência da República (Ministro Eliseu Padilha), Ministério de Minas e Energia (Ministros Fernando Bezerra Filho e Moreira Franco), Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (Secretário Vicente Lôbo), os servidores do DNPM que, incansavelmente, lutaram para ver realizado esse sonho de mais de vinte anos.

Também foi nomeada a Primeira Diretoria Colegiada da ANM, tendo Victor Hugo Froner Bicca, como Diretor-Geral (mandato de 4 anos) e como Diretores: Eduardo Araújo de Souza Leão (mandato de 4 anos), Tasso Mendonça Júnior (mandato de 3 anos), Débora Toci Puccini (mandato de 3 anos) e Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho (mandato de 2 anos).

Vale aqui ressaltar que em fevereiro/2018, o Diretor-Geral criou o Comitê de Instalação da Agência com o objetivo de preparar a Casa para a transformação de DNPM em ANM. Este Comitê trabalhou profusamente na preparação da minuta do Regimento Interno da ANM, que será submetida para apreciação da Diretoria Colegiada, dentre outros documentos concernentes à questão regulatória.    

Fonte: Imprensa ANM

Lei da Desburocratização entra em vigor.

 

Entrou em vigor na última sexta-feira (23) a chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos.

O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro, demorou 45 dias para entrar em vigor. O presidente vetou artigo que determinava a eficácia imediata da lei, alegando grande repercussão no poder público e a necessidade de adaptação aos novos processos e sistemas de trabalho.

O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014, mas o Congresso concluiu a votação do texto só em setembro deste ano.

Em julho de 2017, o presidente Michel Temer sancionou decreto com determinações semelhantes às que entraram em vigor nesta sexta-feira. O texto também previa, por exemplo, o fim da exigência do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos expedidos no Brasil para "fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal". As normas, entretanto, só valiam para a esfera federal. Agora, com a lei, estados e municípios também terão de seguir as regras.

Segundo o texto da lei, o objetivo é racionalizar atos e procedimentos administrativos, simplificando formalidades e exigências desnecessárias. De acordo com o texto, os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios não poderão exigir dos cidadãos:

  • Reconhecimento de firma. Neste caso, o funcionário público deve conferir a assinatura constante no documento de identidade por conta própria;
  • Autenticação de cópia de documento. O agente administrativo deve verificar a autenticidade, comparando a cópia e o original;
  • Juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituída por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
  • Apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
  • Apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
  • Apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Um dos dispositivos também proíbe os órgãos públicos de exigir a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder.

São exceções a essa regra as certidões de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica, e outros documentos exigidos em lei específica.

O texto determina ainda que, em casos em que não seja possível verificar a autenticidade de documentos, poderá ser apresentada uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. Se o cidadão fornecer informações falsas, estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

A norma também instituiu o Selo da Desburocratização, que, segundo o governo, destina-se a a reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

A lei prevê a premiação anual de dois órgãos em cada unidade federativa com base em critérios como a racionalização de processos e procedimentos administrativos, a eliminação de formalidades desnecessárias e os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização.

 

Matéria portal G1https://glo.bo/2DVRdM5

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