Ordenamento Territorial 🤝

Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção

Home - Ordenamento Territorial

Ordenamento territorial

A ausência de políticas claras empurra os produtores a distâncias cada vez maiores. O transporte desempenha papel importante na estrutura de custos dos agregados uma vez que limita as fontes de produção. Significa aumentar os custos de frete e induzir a custos sociais desnecessários.

É fundamental que o aproveitamento dos recursos minerais seja harmonizado com outras atividades econômicas concorrentes. A integração da produção de agregados dentro do processo de planejamento de gestão do uso do solo não apenas preservaria o estoque destes recursos como também faria de sua produção uma operação economicamente mais eficiente.

O Ordenamento Territorial é o instrumento de política pública indispensável para a sustentabilidade da mineração de agregados nas áreas urbanas. É muito mais que uma questão econômica, trata-se de garantir recursos minerais de qualidade para o melhor uso e a preços compatíveis às próximas gerações.

Sob a coordenação da ANEPAC, o Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil (PNACC) foi instituído pelo Ministério de Minas e Energia na Portaria número 222, de 20 de junho de 2008 e publicada no Diário Oficial da segunda-feira (dia 23). Dentre outros dispositivos, tal Portaria considera que os agregados para construção são vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

O PNACC trata da preservação dos recursos minerais em áreas críticas, as áreas urbanas das grandes cidades, através da promoção de trabalhos técnicos de execução continuada como inventários, levantamentos e mapeamentos geológicos específicos, destinados ao planejamento da atividade e preservação dos empreendimentos existentes.

Cabe ao poder público o bom planejamento e coordenação do uso e ocupação do solo, permitindo às empresas a extração do recurso mineral antes de liberar a área para outros usos como agricultura, pecuária, barragens, reservatórios, redes viárias, expansão urbana, reflorestamento ou área de preservação e conservação ambiental.