ANM altera resoluções que disciplinam suspensão de prazos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nova Resolução alterando as Resoluções anteriores que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19. As Resoluções dispõem sobre prazos para Alvarás de Pesquisa, Guias de Utilização, Registros de Licença e outros processos de responsabilidade da Agência.

Confira a íntegra da Resolução.

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