São Paulo - SMA altera norma que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental

 

A Resolução SMA nº 206, em vigor desde 28/12/2018, altera a Resolução SMA nº 7, de 18/01/2017, passando a determinar que:

  1. os critérios para a definição da compensação previstos nesta Resolução serão aplicados considerando o mapa e a tabela de Áreas prioritárias para restauração de vegetação nativa, que constituem os Anexos I e II desta Resolução, elaborados com base na localização de mananciais de água para abastecimento público, na relação entre a demanda e a disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas, nas áreas de vulnerabilidade do aquífero, nas áreas prioritárias para o Programa Nascentes, no Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo (Instituto Florestal, 2010) e nas categorias de importância para a manutenção e para a restauração da conectividade biológica definidas no mapa denominado Áreas Prioritárias para Incremento da Conectividade, produzido no âmbito do Projeto BIOTA/FAPESP;
  2. a compensação, de que tratam o artigo 4º, o § 1º do artigo 5º e o artigo 6º da Resolução nº 7/2017, deverá ser implantada mediante restauração ecológica de áreas degradadas ou na forma de preservação de vegetação remanescente, conforme disposto na legislação aplicável.

Confira o texto original da norma no link:  http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20181228&p=1

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